Lei 1.823/2021 - Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais Estado de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública.

Lei 1.822/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$11.670,00 e dá outras providências.

Lei 1.821/2021 - Autoriza a adesão do Município de Teixeiras ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste CISDESTE e dá outras providências.

Lei 1.820/2021 - Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.

Lei 1.819/2021 - Dá nova redação à Lei Municipal n° 1.240/06, que cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, define sua composição e suas atribuições, e dá outras providências.

Lei 1.818/2021 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

Lei 1.817/2021 - Dispõe sobre a transformação de zona rural em zona urbana específica e dá outras providências.

Lei 1.816/2021 - Da nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.815/2021 - Da nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.814/2021 - Da nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.813/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei 1.812/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Teixeiras/MG e dá outras providências.

Lei 1.811/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.

Lei 1.810/2021 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito Sonoro ruidoso no Município de Teixeiras, dá outras providências.

Lei 1.809/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Lei 1.808/2021 - Reconhece como essenciais para a população de Teixeiras/MG as atividades desenvolvidas por restaurantes, salões de beleza e academias de ginástica.

Lei 1.807/2021 - Reduz o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Teixeiras-MG.

Lei 1.806/2021 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Lei 1.805/2021 - Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências

Lei 1.804/2021 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos. (Rua Pedro Paulo da Fonseca - Bairro Pedro Paulo da Fonseca)