Lei 1.814/2021 - Da nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.813/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei 1.812/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Teixeiras/MG e dá outras providências.

Lei 1.811/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.

Lei 1.810/2021 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito Sonoro ruidoso no Município de Teixeiras, dá outras providências.

Lei 1.809/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Lei 1.808/2021 - Reconhece como essenciais para a população de Teixeiras/MG as atividades desenvolvidas por restaurantes, salões de beleza e academias de ginástica.

Lei 1.807/2021 - Reduz o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Teixeiras-MG.

Lei 1.806/2021 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Lei 1.805/2021 - Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências

Lei 1.804/2021 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos. (Rua Pedro Paulo da Fonseca - Bairro Pedro Paulo da Fonseca)

Lei 1.803/2021 - Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.

Lei 1.802/2021 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos. (Rua Jair Lopes Rosado - Bairro Pedro Paulo da Fonseca)

Lei 1.801/2021 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos

Lei 1.800/2020 - Dispõe sobre transformação de zona rural em zona urbana específica e dá outras providências. (Sítio Botafogo)

Lei 1.799/2020 - Concede Título de Utilidade Pública à Associação Teixeirense de Proteção e Defesa aos Animais

Lei 1.798/2020 - Dá nomes a Vias Públicas e contém outros dispositivos. (Rua Maria Aparecida Rigueira Machado, Rua Nair Medina Pereira, Rua Vicente de Souza Freitas, Rua Ana Márcia Machado Magalhães - Recanto da Paz)

Lei 1.797/2020 - Dispõe sobre concessão do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso e Deficiente.

Lei 1.796/2020 - Altera a Lei nº 1.770, de 14 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Lei 1.795/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Teixeiras, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.