Leis Municipais
Leis Municipais
Lei 1.794/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Teixeiras.
Lei 1.793/2020 - Dispõe sobre os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Teixeiras/MG.
Lei 1.790/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Desafetar e Alienar Bens Imóveis que especifica.
Lei 1.789/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2021.
Lei 1.792/2020 - Altera a Lei nº 1.770, de 14 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Lei 1.791/2020 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos. (Rua Nilo Fialho- Bairro Castelinho)
Lei 1776/2019 - Dispõe sobre a Criação da Função de Confiança de Controlador Interno no Município de Teixeiras.
Lei 1.774/2019 - Institui o Trabalho por Projeto nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, para enriquecer e complementar os Currículos Escolares e dá outras providências.
Lei 1.773/2019 - Altera a Lei nº 1.750, de 08 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Lei 1.772/2019 - Dispõe sobre a autorização do Município de Teixeiras a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
Lei 1.770/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Lei 1.769/2019 - Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Lei 1.768/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.767/2019 - Autoriza o poder Executivo a Desafetar e Alienar Bem Imóvel que especifica.
Lei 1.766/2019 - Autoriza o Município de Teixeiras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei 1.764/2019 - Cria o Fundo Especial da Secretaria Jurídica do Município de Teixeiras - FESJMT e dá outras providências.
Lei 1.763/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.762/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.761/2019 - Altera a Lei Municipal 1.754 de 20 de fevereiro de 2019.
Lei 1.760/2019
Autoriza o Município de Teixeiras a celebrar convênio com o Município de Pedra do Anta, para rateio dos valores referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais na forma que específica e dá outras providências.
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