Leis Municipais
Leis Municipais
Lei 1.769/2019 - Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Lei 1.768/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.767/2019 - Autoriza o poder Executivo a Desafetar e Alienar Bem Imóvel que especifica.
Lei 1.766/2019 - Autoriza o Município de Teixeiras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei 1.764/2019 - Cria o Fundo Especial da Secretaria Jurídica do Município de Teixeiras - FESJMT e dá outras providências.
Lei 1.763/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.762/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.761/2019 - Altera a Lei Municipal 1.754 de 20 de fevereiro de 2019.
Lei 1.760/2019
Autoriza o Município de Teixeiras a celebrar convênio com o Município de Pedra do Anta, para rateio dos valores referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais na forma que específica e dá outras providências.
Lei 1.759/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Teixeiras/MG e da outras providências.
Lei 1.758/2019 - Altera a Lei Municipal 1.742 de 30 de agosto de 2018.
Lei 1.757/2019 - Dispõe sobre a alteração do artigo 9º da Lei 1.745/2018.
Lei 1.756/2019 - Cria a Função de Gerente de Atenção Básica à Saúde e dá outras providências.
Lei 1.755/2019 - Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
Lei 1.754/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.753/2019
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Lei 1.752/2018 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Fomento às Feiras Livres Municipais, destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais e dá outras providências.
Lei 1.751/2018 - Dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros no âmbito do Município de Teixeiras, e dá outras providências.
Lei 1.750/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2019.
Lei 1.749/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
- Você está aqui:
- Início
- Atos Oficiais
- Leis Municipais