Lei 1.882/2024 - Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo de indeitificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Teixeiras e dá outras providências.
Lei 1.881/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 1.854/2022 para incluir o Símbolo Nacional de Identificação das Pessoas com Deficiências Ocultas nas placas de Atendimento Prioritário.
Lei 1.877/2024 - Altera o artigo 3º da Lei nº 1.107/01 de 29 de junho de 2.001 que dispõe sobre a impantação da Área de Proteção Ambiental de Teixeiras/MG.
Lei 1.875/2024 - Fica o poder executivo autorizado a conceder gratuitamente, às crianças e adolescentes diabéticas, sensor e aparelho medidor de glicose digital e dá outras providências.
Lei 1.870/2023 - Institui no âmbito do poder executivo do Município de Teixeiras, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023.
Lei 1.867/2023 - Dispõe sobre a criação de ajuda de custo para os Professores e Especialistas da educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.