Lei Orgânica Municipal de Teixeiras

Lei 1.900/2025 - Dispõe sobre a doação segura de alimentos execentes com o apoio do Centro de Referência da Assistência Social.

Lei 1.899/2025 - Dispõe sobrea a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal 11.340/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Lei 1.898/2025 - Concede Titulo de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Floresta.

Lei 1.897/2024 – Altera a Lei nº 1.872, de 08 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Lei 1.896/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2025.

Lei 1.895/2024 – Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 1884, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2025 e dá outras...

Lei 1.894/2024 – Concede título de cidadão honorário do município de Teixeiras, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei 1.893/2024 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Teixeiras, e dá outras providências.

Lei 1.892/2024 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Teixeiras para legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Lei 1.891/2024 – Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Teixeiras para legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Lei 1.890/2024 – Altera a Lei nº 1872, de 08 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Lei 1.889/2024 – Altera o Artigo 3º da Lei 1.879/2024 da Lei Municipal nº 1.819 de 23 de agosto de 2021, que dá nova redação à Lei Municipal nº 1.240/06, que cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, define ...

Lei 1.888/2024 – Altera o Artigo 1º da Lei 1.879/2024 e dá outras providências.

Lei 1.887/2024 - Altera, dando nova redação aos arts. 1º e 3º, a Lei Municipal nº 1870, de 20 de novembro de 2023, que institui no âmbito do poder executivo do Município de Teixeiras, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da ...

Lei 1.886/2024 - Dá nome a Prédio Público e contém outros dispositivos.

Lei 1.885/2024 - Da nova redação ao art. 1º da Lei 1.747/2018.

Lei 1.884/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei 1.883/2024 - Revoga a Lei nº 1.831/2021, revoga a Lei nº 1.840/2022, revoga a Lei nº 1.075/2000, revoga a Lei nº971/1995 e dá outras providências.

Lei 1.882/2024 - Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo de indeitificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Teixeiras e dá outras providências.