Leis Municipais
Leis Municipais
Lei 1.279/2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Madre Paulina de Apoio aos Cancerosos - AMPAC.
Lei 1.278/2007 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociais em 2008.
Lei 1.277/2007 - Altera o PPA e a LDO para o exercício de 2008 e contém outros dispositivos.
Lei 1.276/2007 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teixeiras para o exercício de 2008.
Lei 1.275/2007 - Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Lei 1.274/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
Lei 1.273/2007 - Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei 1.272/2007 - Abre Crédito Especial, altera LDO e dá outras providências.
Lei 1.271/2007 - Dá nome a via pública e contém outras providências.
Lei 1.270/2007 - Dá nome a via pública e contém outras providências.
Lei 1.269/2007 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar Sâo Vicente de Paulo de Teixeiras.
Lei 1.268/2007 - Altera a LDO, a LOA e a Lei de Subvenções de 2007 e dá outras providências.
Lei 1.267/2007 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho.
Lei 1.266/2007 - Dispõe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
Lei 1.265/2007 - Dá nome a Via Pública e contém outras providências.
Lei 1.264/2007 - Cria cargos de Coordenador do PSF e Coordenador de Saúde Bucal no quadro de servidores de provimento em Comissão.
Lei 1.263/2007 - Institui a Gratificação por Desempenho GPD para os motoristas que indica.
Lei 1.262/2007 - Abre Crédito Especial para a FUMSAT.
Lei 1.261/2007 - Dispõe sobre estabelecimentos comerciais e normas de comercialização do produto denominado Cola de Sapateiro e similar e dá outras providências.
Lei 1.260/2007 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
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