Leis Municipais
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Leis Municipais

Lei 1.247/2006 - Cria Unidade Orçaentária e contém outros dispositivos.
Lei 1.246/2006 - Altera metas e prioridades da LDO que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2007 e contém outros dispositivos.
Lei 1.245/2006 - Altera o PPA para o exercício de 2007 e contém outros dispositivos.
Lei 1.244/2006 - Abre Créditos Suplementares no Orçamento de 2006.
Lei 1.243/2006 - Altera nomenclatura de Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.242/2006 - Revoga a isenção tributária do Banco do Brasil SA e contém outras disposições.
Lei 1.241/2006 - Altera nomenclatura de Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.240/2006 - Cria o CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente; e dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município.
Lei 1.239/2006 - Concede Pensão à Viúva de Servidor Público.
Lei 1.238/2006 - Altera a Lei 1.217/2005 e dá outras providências.
Lei 1.236/2006 - Aprova Gratificação aos professores e demais profissionais do magistério e contém outros dispositvos.
Lei 1.235/2006 - Modifica o nome do Bairro Coqueiro e contém outros dispositivos.
Lei 1.234/2006 - Autoriza a cntratação de um coordenador e três estagiários para atendimento ao Programa Minas Olímpica.
Lei 1.233/2006 - Cris gratificação específica para os motoristas que indica.
Lei 1.232/2006 - Dispõe sobre as diretrizs para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Lei 1.231/2006 - Modifica a Lei Municipal 1.220 de 13 de janeiro de 2006, que autoriza o município de Teixeiras a celebrar convênio com FUNDOMAQ.
Lei 1.230/2006 - Altera PPA e LDO para 2006, abre Crédito Especial e contém outros dispositivos.
Lei 1.229/2006 - Dá nome a Rua Carlota Rodrigues e contém outros dispositivos.
Lei 1.227/2006 - Altera nomenclatura de parte da Rua Goiás do Bairro João Nicolau para Rua Maria Rodrigues de Souza e contém outros dispositivos.
Lei 1.226/2006 - Adequa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Teixeiras.