Leis Municipais
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Lei 1.225/2006 - Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Teixeiras e seu respectivo procedimento.
Lei 1.224/2006 - Autoriza a assunção, pelo município de Teixeiras, da Creche Maria Angélica e dá outras providências.
Lei 1.223/2006 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Lei 1.222/2006 - Dá nome à Rua Osvaldina Mendonça de Freitas de contém outros dispostivos.
Lei 1.221/2006 - Autoriza o Executivo a firmar acordo com a CEMIG para extensão da rede de distribuição de energia elétrica urbana com parcelamento.
Lei 1.219/2006 - Considera como festas tradicionais no Município de Teixeiras as datas que menciona.
Lei 1.218/2005 - Autoriza utilização de excesso de arrecadação e amplia percentual de abertura de crédito.
Lei 1.217/2005 - Estima a Receita e fFixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2006.
Lei 1.216/2005 - Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais em 2006.
Lei 1.215/2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009.
Lei 1.214/2005 - Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Lei 1.213/2005 - Modifica anexos da LDO - Lei 1.205/2005 e dá outras providências.
Lei 1.212/2005 - Concede Pensão á Viúvo de Servidora Pública Falecida.
Lei 1.211/2005 - Dá nova redação à Lei 1104-2001 e dá outras providências.
Lei 1.210/2005 - Autoriza e regulamenta a concessão de diárias para servidores e vereadores e dá outras providências.
Lei 1.209/2005 - Adequa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Munciipal de Teixeiras.
Lei 1.208/2005 - Concede abono ao Pessoal do Magistério.
Lei 1.207/2005 - Altera nomenclatura de Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.206/2005 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.205/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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