Leis Municipais
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Lei 1.728/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
Lei 1.727/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.600,00 e dá outras providências.
Lei 1.726/2017 - Institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Lei 1.725/2017 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social e dá outras providências.
Lei 1.724/2017 - Altera a Lei nº 1711, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Lei 1.723/2017 - Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.
Lei 1.722/2017 - Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL.
Lei 1.721/2017 - Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR.
Lei 1.720/2017 - Acrescenta parágrafos no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.708/2016, que dispõe sobre a alteração dos Anexos VI e X da LC de 31/12/2009.
Lei 1.719/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei 1.718/2017 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.717/2017 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.716/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Teixeiras/MG e da outras providências.
Lei 1.715/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.600,00 e dá outras providências.
Lei 1.714/2017 - Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no município de Teixeiras e dá outras providências.
Lei 1.713/2017 - Institui o Conselho Municipal de Esportes no Município de Teixeiras e dá outras providências.
Lei 1.691/2015 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.690/2015 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.689/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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