Lei 1.843/2022 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Teixeiras/MG e dá outras providências.

Lei 1.842/2022 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico no Município de Teixeiras e dá outras providências.

Lei 1.841/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$12.074,78 e dá outras providências.

Lei 1.840/2022 - Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Texeiras e dá outras providências.

Lei 1.839/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$600.000,00 e dá outras providências.

Lei 1.838/2022 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Municipal Teixeiras, no Município de Teixeiras e dá outras providências.

Lei 1.837/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$50.000,00 e dá outras providências.

Lei 1.836/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.725 de 18 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Lei 1.835/2022 - Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.

Lei 1.834/2022 - Dispõe sobre a transformação de zona rural em zona urbana específica e dá outras providências.

Lei 1.833/2021 - Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei nº 14.113/2020 e dá outras providências.

Lei 1.832/2021 - Cria a carteira de Identificação da Pessoa Transtorno do Espectro Autista (Ceptea), no âmbito do município de Teixeiras.

Lei 1.831/2021 - Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de Teixeiras e dá outras providências.

Lei 1.830/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2022.

Lei 1.829/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

Lei 1.828/2021 - Altera a Lei nº 1.789, de 08 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Lei 1.827/2021 - Dispõe sobre a criação de ajuda de custo para os Médicos-PSF/ESF e dá outras providências.

Lei 1.826/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.

Lei 1.825/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$101.172,09 e dá outras providências.

Lei 1.824/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$6.075,00 e dá outras providências.