Lei 1.861/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teixeiras/MG e dá outras providências.

Lei 1.860/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, mediante realização de sorteios de prêmios...

Lei 1.859/2023 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Teixeiras - CMDM e dá outras providências

Lei 1.858/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2023.

Lei 1.857/2022 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Teixeiras, conforme especifica.

Lei 1.856/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Lei 1.855/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e adjacências - ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de

Lei 1.854/2022 - Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Teixeiras a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.

Lei 1.853/2022 - Da nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.852/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementares com os recursos de excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 1.851/2022 - Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal Nº1.837 de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Lei 1.850/2022 - Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

Lei 1.849/2022 - Da nome a logradouro público no Bairro Represa na cidade de Teixeiras/MG.

Lei 1.848/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$580.000,00 e dá outras providências.

Lei 1.847/2022 - Da nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.846/2022 - Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e dá outras providências.

Lei 1.845/2022 - Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº1.837 de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Lei 1.844/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei 1.843/2022 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Teixeiras/MG e dá outras providências.

Lei 1.842/2022 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico no Município de Teixeiras e dá outras providências.