Decreto 040/2011 - Define Calendário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Teixeiras, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Decreto 039/2011 - Torna sem efeito o Decreto 036 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto 038/2011 - Nomeia Servidor aprovado no Concurso Público 001/2002.

Decreto Municipal Nº 049/2008 - Responsabiliza por danos aos veículos de propriedade do Município os Funcionários, e contém outras disposições.

Decreto Lei Nº 071 de 23/04/1946 - Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais como contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Decreto Lei 04 de 03 de janeiro de 1939 - Primeiro Código de Posturas do Município de Teixeiras

Decreto Lei 02 de 03 de janeiro de 1939 - Primeiro Código tributário de Teixeiras