Decreto 089/2012 - Torna sem efeito Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 088/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 087/2012 - Nomeia aprovados no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.

Decreto 085/2012 - Dispõe sobre Convocação dos Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado 002/2011.

Decreto 084/2012 - Dispõe sobre Convocação dos Candidatos Aprovados no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.

Decreto 083/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionários em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 082/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionários em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 081/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionários em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 080/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionários em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 079/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 078/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 077/2012 - Nomeia aprovados no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.

Decreto 076/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 075/2012 - Nomeia aprovados no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.

Decreto 074/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionários em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 073/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionários em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 072/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionários em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 071/2012 - Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro pelos bares, barracas e demais vendedores localizados na Praça Arthur Bernardes no período do Carnaval.

Decreto 070/2012 - Dispõe sobre Convocação dos Candidatos Aprovados no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.

Decreto 069/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.