Decretos
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Decreto 214/2017 - Declara Estado de Emergência no Município de Teixeiras/MG, para fins do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e adota outras providências.
Decreto 109/2012 - Nomeia aprovada no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 108/2012 - Nomeia aprovada no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 107/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidato Aprovado no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 106/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidata Aprovada no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 105/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidata Aprovada no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 104/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.
Decreto 103/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidata Aprovada no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 102/2012 - Dispõe sobre o Pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 e o Decreto 5.450/2005 e dá providencias correlatas.
Decreto 100/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidata Aprovada no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 099/2012 - Nomeia aprovado no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 098/2012 - Nomeia aprovado no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 097/2012 - Nomeia aprovado no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 096/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidato Aprovado no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 095/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidato Aprovado no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 094/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidato Aprovado no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 093/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidata Aprovada no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 092/2012 - Nomeia aprovada no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
Decreto 091/2012 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionários em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.
Decreto 090/2012 - Dispõe sobre Convocação de Candidata Aprovada no Concurso Público 001/2011 e dá outras providências.
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