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Decreto 524/2023 - Regulamenta a aplicação do disposto no art. 158, caput, inciso I da Constituição da República de 1988 referente ao produto de arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendime...

 

 
 
Decreto 523/2023 - Dispõe sobre a exoneração a pedido de ANDREIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA do cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.

 

 
Decreto 522/2023 - Convoca a 1ª Conferência Municipal da Juventude.

 

 
 
 
Decreto 521/2023 - Dispõe sobre a exoneração de REGINALDO DA SILVA RODRIGUES do cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

 

 
Decreto 520/2023 - Dispõe sobre a exoneração a pedido de DAYANNE VIEIRA DE CAMPOS DUARTE do cargo de Psicólogo - Criança Feliz e dá outras providências.

 

 
Decreto 519/2023 - Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Teixeiras - CMDM e dá outras providências.

 

 
Decreto 518/2023 - Dispõe sobre a estabilidade de servidor em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

 

 
Decreto 517/2023 - Institui o Programa 'Agora a casa é sua - Teixeiras faz REURB', como política pública relacionada a Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências.

 

 
 
 
Decreto 516/2023 - Regulamenta o uso do espaço público para a comercialização de alimentos e bebidas durante a realização do evento Festival de Inverno, nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, na Praça da Estação em Teixeiras/MG.

 

 
Decreto 515/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da jornada especial de trabalho de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Texeiras e dá outras prov...

 

 
 
Decreto 514/2023 - Adota o regime especial de 40 (quarenta) horas semanais para o PEB II (Professor em Educação Básica) conforme Art. 55 da Lei Complementar 090/2019 e dá outras providências.

 

 
Decreto 513/2023 - Nomeia aprovada no Concurso Público 001/2019 e dá outras providências.

 

 
 
Decreto 512/2023 - Exonera e dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras, a servidora pública municipal MARIA MADALENA DI..

 

 
Decreto 511/2023 - Define ponto facultativo para servidores públicos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa do Mundo de 2023, exceto para os serviços essenciais.
Decreto 510/2023 - Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Teixeiras e...
Decreto 509/2023 - Define sobre o reajuste da Bolsa de Estágio e contém outras disposições.

 

 
 
 
Decreto 508/2023 - Exonera e dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras, o servidor público municipal ELIAS MOLINARI, m...

 

 
 
Decreto 507/2023 - Dispõe sobre a estabilidade de servidor em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

 

 
Decreto 506/2023 - Adota o regime especial de 40 (quarenta) horas semanais para EEB conforme Art. 55 da Lei Complementar 090/2019 e dá outras providências.

 

 
Decreto 505/2023 - Dispõe sobre a estabilidade de servidor em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.