Decreto 601/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de delimitação regional à Microregião de Viçosa-MG como critério de participação em licitações públicas pomovidas pelo Município de Teixeiras-MG, e estabelece diretrizes para sua motivação no Estudo...

Decreto 600/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da jornada especial de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas initerruptas de descanso dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Teixeiras e dá outras providências.

Decreto 599/2025 - Regulamenta o art. 55, da Lei Complementar 021/2009, que dispõe sobre o adicional por titulaçãodo servidor público efetivo.

Decreto 597/2025 - Declara de utilidade pública bem imóvel que especifica para fins de desapropriação e dá outras providências.

Decreto 596/2025 - Regulamenta o uso do espaço público para a comercialização de alimentos e bebidas durante a realização do evento "CarnaTexas", que acontecerá nos dias 01, 02, 03 E 04 de Março de 2025.

Decreto 595/2025 - Dispões sobre a concessão de horário especial aos servidores, em decorrência da decisão proferida pelo Suprimo Tribunal Federal no Tema Nº 1.097 da Repercurssão Geral.

Decreto 594/2025 - Dispões sobre a exoneração a pedido de EUNICE TERESINHA DA SILVA SAMPAIO, matrícula 995 do cargo de PROFESSOR PEB II e dá outras providências.

Decreto 593/2025 - Dispões sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras, a servidora pública municipal, CLAUDIA MARIA DA SILVA, ...

Decreto 592/2025 - Dispões sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras, a servidora pública municipal, ELZA RODRIGUES, matrícul...

Decreto 591/2025 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Teixeiras, os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual Nº 23.959 de 27 de setembro de 2021...

Decreto 590/2025 - Dispõe sobre Rejuste de Bolsa Estágio e contém outras disposições.

Decreto 589/2024 - Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança das taxas, da Unidade Fiscal Municipal e demais tributos municipais para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Decreto 588/2024 - Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras, o servidor público municipal, JESUS RODRIGUES TEIXEIRA m...

Decreto 587/2024 - Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execu...

Decreto 586/2024 - Convoca a 1ª. Conferência Intermuncipal do Meio Ambiente do Vale do Piranga.

Decreto 585/2024 - Declara situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adversos chuvas intensas ocorrido no dia 17/12/2024.

Decreto 584/2024 - Revoga Decreto 575/2024 e estabelece novo Calendário de Dias Santos, Feriados, Pontos Facultativos e Recessos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Teixeiras no ano de 2025.

Decreto 583/2024 - Dispõe sobre a estabilidade de servidor em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.

Decreto 582/2024 - Revoga o Decreto 576/2024, Regulamenta a Companha Do IPTU Premiado 2024 e dá outras providências.

Decreto 581/2024 - Declara de utilidade pública bem imóvel que espeficica para fins de desapropriação e dá outras providências.