REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB E TRANSPORTE ESCOLAR

Por qual motivo o início das aulas e a circulação do transporte escolar foram alterados?

Os prefeitos e representantes de 8 (oito) cidades da Microrregião de Viçosa decidiram adiar o início do ano letivo em duas semanas em consequência do atraso nos repasses do governo estadual. Com isso, as aulas das escolas municipais em Viçosa, Paula Cândido, Canaã, Teixeiras, Porto Firme, São Miguel do Anta, Araponga e Cajuri começarão no dia 18 de fevereiro.

Essa medida não trará prejuízo algum aos alunos, pois os 200 dias letivos obrigatórios, segundo a LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), serão cumpridos rigorosamente e com tranquilidade com a mesma qualidade do ensino pela qual sempre primamos.

A decisão ocorreu em reunião realizada na Prefeitura de Viçosa na quinta-feira (31/01), com a presença de prefeitos e representantes das cidades. Com essa medida, a região da Zona da Mata norte adere ao movimento da Associação Mineira de Municípios (AMM) que já conta com adesão de mais de 300 cidades.

Segundo os prefeitos, o governador Romeu Zema não cumpriu com a promessa de regularizar os repasses de recursos estaduais, o que compromete o orçamento das prefeituras. Eles denunciam irregularidades em repasses obrigatórios, como recursos do ICMS e o do IPVA.

Para Teixeiras o Governo de Minas deve, neste ano de 2019, o valor de R$ 25.679,31 de recursos do FUNDEB mais os recursos dos anos anteriores que somam R$ 1.393.815,73 totalizando então, o valor de R$ 1.419.495,04.

Os recursos destinados ao Transporte Escolar, que são utilizados para manutenção de veículos escolares, já somam R$ 97.920,00 e ainda não foram repassados ao Município.

A medida de adiar o início das aulas e de circulação do transporte escolar visa única e exclusivamente pressionar o Governo do Estado a quitar todos os seus débitos. Teixeiras não tomou uma atitude isolada e vem buscando sim, meios para diminuir os impactos na prestação dos serviços públicos municipais causados por pura irresponsabilidade do Governo de Minas Gerais.

Não podemos fechar nossos olhos diante dessa situação e achar que está tudo bem e deixar o Estado continuar sequestrando o dinheiro que os nossos cidadãos pagaram. Não queremos recursos extras, reivindicamos apenas o que é dos Municípios por direito constitucional.

A reunião contou com a presença de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) que estão cientes das dificuldades que os Municípios estão passando.

Portanto, qualquer outra informação que circula pelas redes sociais, referente aos assuntos acima tratados são mentiras divulgadas por pessoas maldosas, que não conhecem ou fingem não conhecer, a situação de calamidade pela qual passa todos os municípios do Estado de Minas Gerais querendo somente causar transtornos e tumultos.

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#Educação #PrefeituraDeTeixeiras #TeixeirasMG

O Projeto de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral tem por objetivo implantar em âmbito nacional a identificação e verificação biométrica da impressão digital para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para o exercício do voto, seja o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral.

Teve início hoje (05/02) e termina no dia 21/02/2020, a Biometria obrigatória para os eleitores do município de Teixeiras.

O eleitor deverá, obrigatoriamente, realizar o agendamento da data e hora de seu atendimento através do Disque-Eleitor pelo número 148 ou pelo endereço eletrônico www.tre-mg.jus.br/eleitor/agendamento.

Onde realizar a biometria?

* No Cartório Eleitoral da Comarca de Teixeiras.

Quais documentos são necessários?

* Documento Oficial de Identificação com foto;
* Comprovante de Endereço e
*Comprovante de quitação com o serviço militar (para eleitores do sexo masculino, maiores de 18 até 45 anos, que forem fazer o título pela primeira vez).

O que acontece se o eleitor não comparecer?

* O eleitor que não comparecer no período indicado terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições.

Havia sido cogitada a possibilidade de voltar às aulas após o carnaval, mas hoje, em reunião, os prefeitos da microrregião de Viçosa, optaram por retornar no dia 18/02/2019.

O motivo? Não deixaremos que os alunos sofram as consequências da irresponsabilidade do Estado. Afinal, é o futuro de cada um deles que está em jogo e não vamos brincar com isso.

Os contribuintes não mais receberão o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em casa. As guias estão disponíveis pela internet e podem ser retiradas sem pagamento de qualquer taxa adicional.

Essa nova forma de emissão da guia vem sendo utilizada por muitos municípios e com isso a Administração busca dar mais eficiência aos serviços oferecidos à população e diminuir os gastos públicos, por meio de profunda modernização administrativa evitando assim gastos com materiais e serviços dos Correios.

Para retirar a guia, o contribuinte precisa acessar o site da Prefeitura (www.teixeiras.mg.gov.br) e acessar o link Guia de IPTU. Ao clicar será aberto o formulário onde o contribuinte deverá inserir o Número de Inscrição do Imóvel ou o CPF/CNPJ do Proprietário do Imóvel.

Caso o proprietário desconheça o número de inscrição do imóvel ou o número do CPF/CNPJ do Proprietário não esteja cadastrado em nosso sistema solicitamos que entrem em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda pelo telefone (31)9 9682-3936 para realizar o cadastro.

Os contribuintes que não possuem acesso à internet poderão retirar a guia na Secretaria de Fazenda na Prefeitura Municipal á rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro.

O IPTU poderá ser quitado até 15/03/2019 com desconto de 10% (dez por cento) ou poderá ser parcelado em até 02 (duas) vezes iguais, consecutivas e sem desconto. A primeira parcela deverá ser paga até 15/03 e a segunda até 15/04. O pagamento poderá ser feito na rede bancária e instituições credenciadas autorizadas pelo Município.

A Prefeitura Municipal de Teixeiras divulgou no dia 29/11 o Edital 005  para realização do 5º Processo Seletivo Simplificado para contratação por excepcional interesse público com vagas para Enfermeiro, Enfermeiro – PSF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico – PSF e Odontólogo – PSF.

As inscrições iniciam-se nesta quarta-feira (05/12) e encerram-se em 10/12 (segunda-feira) e poderão ser feitas presencialmente na sede da Prefeitura, no horário de 13h as 17h, conforme normas e procedimentos descritos no Edital 005/2018.

As contratações serão realizadas de acordo com a necessidade do município obedecendo a Lei Municipal n° 1.745 de 17 de outubro de 2018 e outras leis pertinentes ao assunto.

Todas as informações necessárias encontram-se no Edital que pode ser consultado acessando o link:  http://teixeiras.mg.gov.br/index.php/processo-seletivo/category/82-processo-seletivo-simplificado-005-2018-enfermeiro-enfermeiro-psf-farmaceutico-fisioterapeuta-medico-psf-e-odontologo-psf