REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB E TRANSPORTE ESCOLAR

Por qual motivo o início das aulas e a circulação do transporte escolar foram alterados?

Os prefeitos e representantes de 8 (oito) cidades da Microrregião de Viçosa decidiram adiar o início do ano letivo em duas semanas em consequência do atraso nos repasses do governo estadual. Com isso, as aulas das escolas municipais em Viçosa, Paula Cândido, Canaã, Teixeiras, Porto Firme, São Miguel do Anta, Araponga e Cajuri começarão no dia 18 de fevereiro.

Essa medida não trará prejuízo algum aos alunos, pois os 200 dias letivos obrigatórios, segundo a LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), serão cumpridos rigorosamente e com tranquilidade com a mesma qualidade do ensino pela qual sempre primamos.

A decisão ocorreu em reunião realizada na Prefeitura de Viçosa na quinta-feira (31/01), com a presença de prefeitos e representantes das cidades. Com essa medida, a região da Zona da Mata norte adere ao movimento da Associação Mineira de Municípios (AMM) que já conta com adesão de mais de 300 cidades.

Segundo os prefeitos, o governador Romeu Zema não cumpriu com a promessa de regularizar os repasses de recursos estaduais, o que compromete o orçamento das prefeituras. Eles denunciam irregularidades em repasses obrigatórios, como recursos do ICMS e o do IPVA.

Para Teixeiras o Governo de Minas deve, neste ano de 2019, o valor de R$ 25.679,31 de recursos do FUNDEB mais os recursos dos anos anteriores que somam R$ 1.393.815,73 totalizando então, o valor de R$ 1.419.495,04.

Os recursos destinados ao Transporte Escolar, que são utilizados para manutenção de veículos escolares, já somam R$ 97.920,00 e ainda não foram repassados ao Município.

A medida de adiar o início das aulas e de circulação do transporte escolar visa única e exclusivamente pressionar o Governo do Estado a quitar todos os seus débitos. Teixeiras não tomou uma atitude isolada e vem buscando sim, meios para diminuir os impactos na prestação dos serviços públicos municipais causados por pura irresponsabilidade do Governo de Minas Gerais.

Não podemos fechar nossos olhos diante dessa situação e achar que está tudo bem e deixar o Estado continuar sequestrando o dinheiro que os nossos cidadãos pagaram. Não queremos recursos extras, reivindicamos apenas o que é dos Municípios por direito constitucional.

A reunião contou com a presença de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) que estão cientes das dificuldades que os Municípios estão passando.

Portanto, qualquer outra informação que circula pelas redes sociais, referente aos assuntos acima tratados são mentiras divulgadas por pessoas maldosas, que não conhecem ou fingem não conhecer, a situação de calamidade pela qual passa todos os municípios do Estado de Minas Gerais querendo somente causar transtornos e tumultos.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

#Educação #PrefeituraDeTeixeiras #TeixeirasMG