SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO, em consonância com a Lei Complementar n.º 195/2022 - Lei Paulo Gustavo – que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor da cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia Covid-19, bem como faz homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença -, regulada pelos Decretos n.º 11.525/2023 e n.º 11.453/2023, torna público os presentes Editais de CHAMAMENTO PÚBLICO, para a seleção de projetos e prêmios apresentados pelos agentes culturais a fim de serem fomentados com recursos repassados pelo Governo Federal, nos termos da Lei n.º 1.869/2023. Os editais asseguram a realização das medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto n.º 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

Lista dos Habilitados para receber recuros da Lei Paulo Gustavo no ano de 2024.

ACESSAR LISTA

 Cronograma de Ações 2024

ACESSAR CRONOGRAMA

Lista de seleção provisória dos possíveis habilitados para receber o recurso da Lei Paulo Gustavo em Teixeiras/MG.

ACESSAR LISTA

 CHAMAMENTO Nº 01/2023

Por meio deste edital haverá a seleção de propostas de Audiovisual, conforme Decreto Regulamentar n.º 11.525/2023, inciso I, §2º do art. 3º, com temática livre, podendo ser desenvolvida em:

- MINIDOCUMENTÁRIO/CURTAMETRAGEM/VIDEOCLIPES.

ACESSAR EDITAL

CHAMAMENTO Nº 02/2023

A premiação é voltada para agentes culturais que tenham contribuído para o desenvolvimento artístico e/ou cultural de atividades de manifestações culturais/populares – exemplos: teatro, música, dança, performance, cultura popular - no Município de Teixeiras-MG, com comprovada trajetória e atuação prévia, conforme descrição a seguir.

2.1. ART. 8º, inciso II, da LPG – Demais áreas da Cultura:

1. a) Manifestações Populares/Festivais Tradicionais/Músicos/Danças Tradicionais/Artesanato Local/Lendas e Mitos Locais/Gastronomia Tradicional/ Arquitetura Vernacular/Rituais Religiosos e Espirituais/Carnavais e Desfiles/Contação de Histórias.

ACESSAR EDITAL

CHAMAMENTO Nº 03/2023

2.1. Art. 6º, inciso II, da LPG – Cinema de Rua ou Cinema Itinerante:

Por meio deste edital haverá a seleção de propostas de projetos de cinema de rua ou cinema itinerante, conforme Decreto Regulamentar n.º 11.525/2023, §5º do art. 3º, com temática livre, podendo ser desenvolvida em:

- CINEMA DE RUA/CINEMA ITINERANTE

ACESSAR EDITAL

CHAMAMENTO Nº 04/2023

2.1. Art. Art. 6º, inciso III da LPG:

1. a) Categoria - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – os proponentes podem apresentar projetos nos segmentos de gestão audiovisual, criação e áreas técnicas do audiovisual, acessibilidade audiovisual e letramento audiovisual, entre outras áreas.

ACESSAR EDITAL