No dia 21/08 todas as Prefeituras do Estado de Minas Gerais farão um movimento especial: prefeitos e servidores públicos municipais farão uma paralisação em protesto contra o desrespeito à Constituição Federal, devido à ausência e atrasos nas transferências de recursos financeiros do Governo do Estado para os municípios, acumulando uma dívida que já passa de R$ 7,6 bilhões. Para evitar que as prefeituras paralisem totalmente, os gestores estão sendo obrigados a tomarem medidas para evitar cortes nos serviços essenciais à população e atrasos nos salários dos servidores municipais.

Através de medidas judiciais estão sendo cobrados do Governo de Minas recursos do IPVA e ICMS para a educação, Transporte Escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses para a Saúde, além de multas e correções pelos atrasos. A falta destes repasses tem obrigado os administradores municipais a utilizarem recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas.

A paralisação é necessária para mostrar a todos os cidadãos e ao Governo de Minas que, se os recursos financeiros continuarem sendo confiscados, poderá acontecer um caos nas prefeituras, que já estão sem dinheiro em caixa para honrar com os compromissos, prejudicando a prestação de serviços públicos. Somente para Teixeiras o Estado deve o valor de R$ 3.040.841,39 sendo:

- - FUNDEB – IPVA (Trimestre) e ICMS (17 e 24/04, 02/05 a 07/08), juros e correções de 2017 e 2018 - -> R$ 761.833,37

- - Transporte Escolar (4 parcelas) - - >R$ 97.920,00

- - Piso Mineiro de Assistência Social (18 parcelas) - -> R$ 61.221,60

- - ICMS (juros e correções 2017 e 2018) + ICMS referente a 31/07/2018 - -> R$ 110.746,96

- - Saúde - -> R$ 2.009.119,46

Devido a esse problema criado pelo governo do Estado de Minas Gerais, informamos que nos juntaremos aos outros municípios mineiros e faremos uma paralisação no dia 21/08. Portanto, não haverá atendimento nos órgãos públicos municipais, bem como não haverá aula nas escolas da rede municipal de ensino. Vale ressaltar que haverá atendimento somente no Hospital Municipal e serviço de coleta de lixo.

Contamos com o apoio e compreensão de todos, deixando bem claro nosso REPÚDIO ÀS AÇÕES INDEVIDAS DO GOVERNO DE MINAS. Gostaríamos de frisar que nossa adesão ao movimento é pela preocupação que temos com os teixeirenses, que merecem serviços públicos de qualidade e com os nossos servidores municipais, sempre solícitos e dispostos a nos ajudar na administração de nossa cidade.

GOVERNADOR. PAGUE O QUE DEVE AO POVO DE TEIXEIRAS!

Prefeitura Municipal de Teixeiras - Agosto de 2018