Decreto 311/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais discriminados no Decreto 303/2020.
Decreto 311/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais discriminados no Decreto 303/2020.
Decreto 311/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais discriminados no Decreto 303/2020.