NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N° 0001/2021

NOTIFICADOS:  Sr. Nivaldo Rita – Prefeito Municipal

                                Sra. Maria Amélia Faria Fialho Machado  - Sec. De Educação

                               Sr. Járcio de Freitas Brandão – Contador

O Controle Interno do Município de Teixeiras-MG, nomeado nos termos da Lei 1776/2019, em conformidade com que dispõe a Constituição Federal, CONSIDERANDO que cabe a esta Controladoria alertar formalmente as autoridades administrativas competentes, para que se manifestem acerca dos achados da fiscalização do TCE-MG quanto a “Aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”, referente ao período 1º Bimestre de 2021 com Ato Originário da Portaria /DCEM nº 001/2021.