Portaria 1321/2019 - Dispõe sobre cancelamento de Licença para Tratar de Interesses Particulares de Elizabete da Conceição Batista Campos e dá outras providências.
Portaria 1315/2019 - Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares a Maria Antônia da Costa Pereira e contém outras disposições.
Portaria 1311/2019 - Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares a Edson Félix da Silva Júnior e contém outras disposições.
Portaria 1309/2019 - Dispõe sobre cancelamento de Licença para Tratar de Interesses Particulares de Rita de Cássia de Miranda e dá outras providências.