Lei 1.840/2022 - Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Texeiras e dá outras providências.
Lei 1.840/2022 - Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Texeiras e dá outras providências.
Lei 1.840/2022 - Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Texeiras e dá outras providências.