Decreto 461/2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens consumo para os fins do art. 20 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da administração direta do Município de Teixeiras e dá outras providências.
Decreto 461/2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens consumo para os fins do art. 20 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da administração direta do Município de Teixeiras e dá outras providências.
Decreto 461/2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens consumo para os fins do art. 20 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da administração direta do Município de Teixeiras e dá outras providências.