Decreto 308/2020 - Dispõe sobre regulamentação do procedimento administrativo de licitação e das dispensas durante o período de vigência da situação de emergência decorrente da pandemia do COVID-19.
Decreto 308/2020 - Dispõe sobre regulamentação do procedimento administrativo de licitação e das dispensas durante o período de vigência da situação de emergência decorrente da pandemia do COVID-19.
Decreto 308/2020 - Dispõe sobre regulamentação do procedimento administrativo de licitação e das dispensas durante o período de vigência da situação de emergência decorrente da pandemia do COVID-19.