Decreto 254/2018 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.
Decreto 254/2018 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.
Decreto 254/2018 - Dispõe sobre a estabilidade de funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e contém outras disposições.