Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
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| 115/2026 | Lei Complementar | 09/04/2026 | Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 022, de 31 de dezembro de 2009, modific… | Vigente | |
| 115/2026 | Lei Complementar | 09/04/2026 | Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 022, de 31 de dezembro de 2009, modific… | Vigente | |
| 314/2025 | Lei Complementar | 10/12/2025 | Cria cargo de “Assessor de Finanças” na Secretaria de Fazenda e gratificação por… | Vigente | |
| 113/2025 | Lei Complementar | 25/11/2025 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da fundação Municipal de Saúde de Teixei… | Vigente | |
| 112/2025 | Lei Complementar | 03/11/2025 | Extingue o cargo de Assessor Contábil do quadro de pessoal da Câmara Municipal d… | Vigente | |
| 111/2025 | Lei Complementar | 30/10/2025 | Dispõe sobre a criação e cargos públicos, vagas e alteração da Lei Complementar … | Vigente | |
| 109/2025 | Lei Complementar | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação e cargos públicos, vagas e alteração da Lei Complementar … | Vigente | |
| 110/2025 | Lei Complementar | 30/04/2025 | Dispõe sobre os Vencimentos dos Servidores em Comissão da Câmara Municipal de Te… | Vigente | |
| 108/2025 | Lei Complementar | 26/02/2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Rep… | Vigente | |
| 107/2024 | Lei Complementar | 27/03/2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Rep… | Vigente |