Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
666/2026Decreto03/09/2026Institui e regulamenta o programa municipal de preparação intensiva para o Exame…Vigente
2293/2026Portaria01/09/2026Dispõe sobre Nomeação de Secretária Municipal de Assistência Social para substit…Vigente
2294/2026Portaria01/09/2026Dispõe sobre a exoneração a pedido de TAINARA DOS REIS BARBOSA PEREIRA cargo de …Vigente
664/2026Decreto31/08/2026Adota o regime especial de 40 (quarenta) horas semanais para o PEB II (Professor…Vigente
663/2026Decreto31/08/2026Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao I…Vigente
665/2026Decreto31/08/2026Revoga o Decreto nº 633/2025, que estabelece o Calendário de Dias Santos, Feriad…Vigente
662/2026Decreto28/08/2026Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabe…Vigente
2291/2026Portaria26/08/2026Dispõe sobre Mudança de Lotação de LETICIA DE NADAI MARCON e dá outras providênc…Vigente
661/2026Decreto10/08/2026Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CM…Vigente
660/2026Decreto31/07/2026Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao I…Vigente
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