Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1933/2026Lei Ordinária02/07/2026Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito d…Vigente
1934/2026Lei Ordinária02/07/2026Dispõe sobre a ampliação de matrículas em creches, CMEI e escolas de educação in…Vigente
1930/2026Lei Ordinária30/06/2026Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Administração Direta…Vigente
1932/2026Lei Ordinária30/06/2026Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e servi…Vigente
1931/2026Lei Ordinária30/06/2026Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do…Vigente
1929/2026Lei Ordinária08/06/2026Altera a Lei Municipal nº 1.883, de 22 de maio de 2024, para incluir novo serviç…Vigente
1925/2026Lei Ordinária22/04/2026Altera a Lei Municipal N 1915 de 10 de dezembro de 2025, para corrigir a identif…Vigente
1926/2026Lei Ordinária22/04/2026Dá nome a Logradouro Público no Bairro Represa, na cidade de Teixeiras/MGVigente
1915/2025Lei Ordinária10/12/2025Autoriza a doação de bem imóvel pertencente ao Município de Teixeiras ao Tribuna…Vigente
1918/2025Lei Ordinária10/12/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Teixeiras - MG para o período de…Vigente
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