Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 660/2026 | Decreto | 31/07/2026 | Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao I… | Vigente | |
| 2290/2026 | Portaria | 28/07/2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para Compor o Conselho Municipal de Esporte … | Vigente | |
| 659/2026 | Decreto | 24/07/2026 | Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 645, de 02 de março de 2026, institu… | Vigente | |
| 2289/2026 | Portaria | 21/07/2026 | Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para o … | Vigente | |
| 2288/2026 | Portaria | 16/07/2026 | Institui o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização de Teixeira… | Vigente | |
| 2285/2026 | Portaria | 15/07/2026 | Dispõe sobre a concessão de Adicional de 1ª Especialização para REGIANE APARECID… | Vigente | |
| 2286/2026 | Portaria | 15/07/2026 | Dispõe sobre a concessão de Adicional de 2ª Especialização para REGIANE APARECID… | Vigente | |
| 2287/2026 | Portaria | 15/07/2026 | Designa membros para o Conselho Municipal de Saneamento e dá outras providências | Vigente | |
| 658/2026 | Decreto | 10/07/2026 | Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico… | Vigente | |
| 656/2026 | Decreto | 10/07/2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização de Teixeiras (Compromisso Teixeir… | Vigente |