Despesas - Licitação
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Segue abaixo a listagem de licitações.
Base legal: Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei 4.320/1964 e Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Dados publicados em até D+1, no primeiro dia útil após o registro.