Lei 1.723/2017 - Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.

Lei 1.722/2017 - Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL.

Lei 1.721/2017 - Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR.

Lei 1.720/2017 - Acrescenta parágrafos no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.708/2016, que dispõe sobre a alteração dos Anexos VI e X da LC de 31/12/2009.

Lei 1.719/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei 1.718/2017 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.717/2017 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.716/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Teixeiras/MG e da outras providências.

Lei 1.715/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.600,00 e dá outras providências.

Lei 1.714/2017 - Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no município de Teixeiras e dá outras providências.

Lei 1.713/2017 - Institui o Conselho Municipal de Esportes no Município de Teixeiras e dá outras providências.

Lei 1.691/2015 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.690/2015 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.689/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

Leis Municipais 2014

Leis Municipais 2013

Lei 1.562/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Teixeiras e dá outras disposições.

Lei 1.335/2009 - Estabelece normas para Lotação e mudança de lotação de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras disposições.

Lei 1.284/2007 - Abre Créditos Suplmentares e contém outros dispositivos.

Lei 1.283/2007 - Aprova transferência financeira à Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras e dá outras providências.