Leis Municipais
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Leis Municipais

Lei 1.720/2017 - Acrescenta parágrafos no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.708/2016, que dispõe sobre a alteração dos Anexos VI e X da LC de 31/12/2009.
Lei 1.735/2017 - Altera a Lei nº 1711, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Lei 1.734/2017 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Teixeiras e dá outras providências.
Lei 1.733/2017 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
Lei 1.732/2017 - Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais de Teixeiras e Região – ASPLAN.
Lei 1.731/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Teixeiras, em relação ao Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
Lei 1.730/2017 - Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Expressão e Arte - ACEA.
Lei 1.729/2017 - Dispõe sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Teixeiras e dá outras providências.
Lei 1.728/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
Lei 1.727/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.600,00 e dá outras providências.
Lei 1.726/2017 - Institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Lei 1.725/2017 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social e dá outras providências.
Lei 1.724/2017 - Altera a Lei nº 1711, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Lei 1.723/2017 - Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.
Lei 1.722/2017 - Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL.
Lei 1.721/2017 - Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR.
Lei 1.718/2017 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.717/2017 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.716/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Teixeiras/MG e da outras providências.
Lei 1.715/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.600,00 e dá outras providências.