Lei Orgânica Municipal de Teixeiras

Lei 1.877/2024 - Altera o artigo 3º da Lei nº 1.107/01 de 29 de junho de 2.001 que dispõe sobre a impantação da Área de Proteção Ambiental de Teixeiras/MG.

Lei 1.876/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$117.168,19 e dá outras providências.

Lei 1.875/2024 - Fica o poder executivo autorizado a conceder gratuitamente, às crianças e adolescentes diabéticas, sensor e aparelho medidor de glicose digital e dá outras providências.

Lei 1.874/2024 - Institui a Política Municipal do Controle Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências.

Lei 1.873/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Muicipal da Juventude e da outras providências.

Lei 1.872/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2024.

Lei 1.871/2023 - Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CIMVALPI e dá outras providências.

Lei 1.870/2023 - Institui no âmbito do poder executivo do Município de Teixeiras, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023.

Lei 1.869/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$123.334,93 e dá outras providências.

Lei 1.868/2023 - Dá nova redação ao Código Municipal de Meio Ambiente de Teixeiras.

Lei 1.867/2023 - Dispõe sobre a criação de ajuda de custo para os Professores e Especialistas da educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei 1.866/2022 - Declara utilidade Pública Municipal a Escola de Samba Indenpendentes do Patrimônio e dá outras providências.

Lei 1.865/2022 - Da nome a Via Pública e contém outros dispositivos.

Lei 1.864/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.624,00 e dá outras providências.

Lei 1.863/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde de Teixeiras e dá outras providências.

Lei 1.862/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Lei 1.861/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teixeiras/MG e dá outras providências.

Lei 1.860/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, mediante realização de sorteios de prêmios...

Lei 1.859/2023 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Teixeiras - CMDM e dá outras providências