Leis Municipais
Leis Municipais
Lei 1.219/2006 - Considera como festas tradicionais no Município de Teixeiras as datas que menciona.
Lei 1.218/2005 - Autoriza utilização de excesso de arrecadação e amplia percentual de abertura de crédito.
Lei 1.217/2005 - Estima a Receita e fFixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2006.
Lei 1.216/2005 - Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais em 2006.
Lei 1.215/2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009.
Lei 1.214/2005 - Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Lei 1.213/2005 - Modifica anexos da LDO - Lei 1.205/2005 e dá outras providências.
Lei 1.212/2005 - Concede Pensão á Viúvo de Servidora Pública Falecida.
Lei 1.211/2005 - Dá nova redação à Lei 1104-2001 e dá outras providências.
Lei 1.210/2005 - Autoriza e regulamenta a concessão de diárias para servidores e vereadores e dá outras providências.
Lei 1.209/2005 - Adequa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Munciipal de Teixeiras.
Lei 1.208/2005 - Concede abono ao Pessoal do Magistério.
Lei 1.207/2005 - Altera nomenclatura de Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.206/2005 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.205/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Lei 1.204/2005 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Leis de 1986 a 2002
Lei 651/1980 - Institui o Código de Edificações do Município de Teixeiras.
Lei 650/1980 - Institui o Código de Posturas do Município de Teixeiras.
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