Leis Municipais
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Lei 1.262/2007 - Abre Crédito Especial para a FUMSAT.
Lei 1.261/2007 - Dispõe sobre estabelecimentos comerciais e normas de comercialização do produto denominado Cola de Sapateiro e similar e dá outras providências.
Lei 1.260/2007 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.259/2007 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Lei 1.258/2007 - Altera o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Lei 1.257/2007 - Pede autorização legislativa para compra do terreno que menciona.
Lei 1.256/2007 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Lei 1.255/2007 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.254/2007 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.253/2007 - Adequa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Teixeiras.
Lei 1.252/2006 - Dá nome à Praça Enir de Oliveira Figueiredo.
Lei 1.251/2006 - Autoriza transporte de alunos do Ensino Médio e Superior e dá outras providências.
Lei 1.250/2006 - Dispõe sobre substituição de Tabela constante do Anexo II, III e IV do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 001-98.
Lei 1.249/2006 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2007.
Lei 1.248/2006 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais em 2007.
Lei 1.247/2006 - Cria Unidade Orçaentária e contém outros dispositivos.
Lei 1.246/2006 - Altera metas e prioridades da LDO que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2007 e contém outros dispositivos.
Lei 1.245/2006 - Altera o PPA para o exercício de 2007 e contém outros dispositivos.
Lei 1.244/2006 - Abre Créditos Suplementares no Orçamento de 2006.
Lei 1.243/2006 - Altera nomenclatura de Via Pública e contém outros dispositivos.
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