Leis Municipais
Leis Municipais
Lei 1.743/2018 - Dispõe sobre a regulamentação e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Teixeiras (Diárias).
Lei 1.742/2018 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.741/2018
Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Teixeiras e dá outras providências.
Lei 1.740/2018
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Controlador Interno na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Teixeiras, Altera o Anexo VII, VIII e IX da Lei Complementar nº 049/2012 e Altera o Anexo II da Lei Municipal nº1683/2015 e dá outras providências.
Lei 1.739/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008
Lei 1.738/2017 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociais em 2018 e dá outras providências.
Lei 1.737/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2018.
Lei 1.736/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Lei 1.735/2017 - Altera a Lei nº 1711, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Lei 1.734/2017 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Teixeiras e dá outras providências.
Lei 1.733/2017 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
Lei 1.732/2017 - Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais de Teixeiras e Região – ASPLAN.
Lei 1.731/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Teixeiras, em relação ao Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
Lei 1.730/2017 - Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Expressão e Arte - ACEA.
Lei 1.729/2017 - Dispõe sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Teixeiras e dá outras providências.
Lei 1.728/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
Lei 1.727/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.600,00 e dá outras providências.
Lei 1.726/2017 - Institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Lei 1.725/2017 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social e dá outras providências.
Lei 1.724/2017 - Altera a Lei nº 1711, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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