Leis Municipais
Leis Municipais
Lei 1.763/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.762/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.761/2019 - Altera a Lei Municipal 1.754 de 20 de fevereiro de 2019.
Lei 1.760/2019
Autoriza o Município de Teixeiras a celebrar convênio com o Município de Pedra do Anta, para rateio dos valores referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais na forma que específica e dá outras providências.
Lei 1.759/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Teixeiras/MG e da outras providências.
Lei 1.758/2019 - Altera a Lei Municipal 1.742 de 30 de agosto de 2018.
Lei 1.757/2019 - Dispõe sobre a alteração do artigo 9º da Lei 1.745/2018.
Lei 1.756/2019 - Cria a Função de Gerente de Atenção Básica à Saúde e dá outras providências.
Lei 1.755/2019 - Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
Lei 1.754/2019 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.753/2019
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Lei 1.752/2018 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Fomento às Feiras Livres Municipais, destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais e dá outras providências.
Lei 1.751/2018 - Dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros no âmbito do Município de Teixeiras, e dá outras providências.
Lei 1.750/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2019.
Lei 1.749/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei 1.748/2018 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.747/2018 - Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos.
Lei 1.746/2018 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei 1.745/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Lei 1.744/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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