Decreto 528/2023 - Institui e designa membros do Comitê Gestor Municipal das Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural, previstas na Lei Federal N.º 195, de 08 de julho de 2022.
Decreto 528/2023 - Institui e designa membros do Comitê Gestor Municipal das Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural, previstas na Lei Federal N.º 195, de 08 de julho de 2022.
Decreto 528/2023 - Institui e designa membros do Comitê Gestor Municipal das Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural, previstas na Lei Federal N.º 195, de 08 de julho de 2022.